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segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Leis de proteção animal no Brasil e no mundo – Parte II

Por Fátima Chuecco (da Redação)
Cresce o número de ativistas e simpatizantes da causa animal no mundo todo. Campanhas e manifestações estão cada vez mais frequentes e criativas. Leis de maus-tratos são criadas e aperfeiçoadas. No Brasil, um projeto de lei amplia a pena de três meses a um ano de detenção para um a quatro anos de prisão. O mesmo documento cria três novos tipos penais: transporte inadequado, abandono e omissão de socorro a animais.
Na primeira matéria sobre esse tema, dois especialistas comentaram as alterações (que ainda precisam passar por algumas etapas antes de virar lei de fato). A torcida é para que os assassinos de animais cumpram pena na cadeia e não se livrem mais de seus crimes pagando multas ou prestando serviço comunitário. Mas e no resto do mundo? Alguém vai preso por torturar, ferir ou matar intencionalmente um animal?

Protesto na Espanha contra crueldades contra animais, empreendido pela Igualdad Animal. Foto: Reprodução
No ranking dos países com as melhores leis de proteção animal os Estados Unidos tem levado vantagem. No entanto, apenas alguns Estados americanos podem ser chamados de “modelo” e não o país todo, pois, em alguns locais ainda se pratica a eutanásia de animais de rua. Nesse quesito, inclusive, o Brasil se mostra muito avançado perto de outros países bem mais desenvolvidos. Desde que foi proibido o sacrifício de animais nos CCZs, o Brasil disparou na frente em matéria de respeito para com os animais.
Os países pertencentes à União Europeia também fizeram importantes ajustes nas leis de proteção animal e, segundo pesquisas da Michigan State University College of Law (EUA), só não caminharam a passos mais largos por conta de ações de ativistas terroristas que afetaram a reputação dos grupos que tentam mudar as coisas por meio do diálogo com os governantes e conscientização da população

Cães engaiolados na Coreia para serem mortos para consumo. Foto: Reprodução
No site dedicado exclusivamente às leis de combate à crueldade animal no mundo (www.animallaw.info), mantido pela Michigan University, um estudo revela que, por causa de ações extremistas de ativistas, entre 2003 e 2009, as leis pararam de evoluir na União Europeia, mas nos últimos três anos, com apoio da mídia, de celebridades e da própria população, elas voltaram a ser discutidas e alguns resultados bem importantes foram obtidos, especialmente, na Espanha: proibição de touradas em algumas cidades e do uso de primatas em experiências científicas.
Estados Unidos tem alguns bons exemplos
Um episódio ocorrido em 2011 na Califórnia (EUA) ilustra bem o avanço das leis americanas. Robert Edwards De Shields foi condenado a dez anos de prisão por violentar um cão da raça chihuahua de oito meses de idade. O fato de Robert viver numa cadeira de rodas não influenciou a decisão judicial e ele foi ainda inscrito no registro de delinquentes sexuais. Também não poderá morar próximo de escolas infantis – uma medida preventiva e estrategicamente inteligente da Polícia local para evitar abusos sexuais de crianças.
Alabama e Louisiana (EUA) também possuem leis que prescrevem prisão de até 10 anos. No Colorado o infrator cumpre, obrigatoriamente, pelo menos 90 dias de detenção no caso de crueldade grave e a multa é a maior do país podendo chegar a 100 mil dólares. Delaware proíbe o infrator de tutelar animais domésticos por 15 anos. Florida e Iowa vão além: as leis exigem que os infratores façam tratamento psicológico. Em Nova York e Washington a pena máxima é de cinco anos com multa entre cinco e 10 mil dólares.

Cães engaiolados na Coreia para serem mortos para consumo. Foto: Reprodução
No site dedicado exclusivamente às leis de combate à crueldade animal no mundo (www.animallaw.info), mantido pela Michigan University, um estudo revela que, por causa de ações extremistas de ativistas, entre 2003 e 2009, as leis pararam de evoluir na União Europeia, mas nos últimos três anos, com apoio da mídia, de celebridades e da própria população, elas voltaram a ser discutidas e alguns resultados bem importantes foram obtidos, especialmente, na Espanha: proibição de touradas em algumas cidades e do uso de primatas em experiências científicas.
Estados Unidos tem alguns bons exemplos
Um episódio ocorrido em 2011 na Califórnia (EUA) ilustra bem o avanço das leis americanas. Robert Edwards De Shields foi condenado a dez anos de prisão por violentar um cão da raça chihuahua de oito meses de idade. O fato de Robert viver numa cadeira de rodas não influenciou a decisão judicial e ele foi ainda inscrito no registro de delinquentes sexuais. Também não poderá morar próximo de escolas infantis – uma medida preventiva e estrategicamente inteligente da Polícia local para evitar abusos sexuais de crianças.
Alabama e Louisiana (EUA) também possuem leis que prescrevem prisão de até 10 anos. No Colorado o infrator cumpre, obrigatoriamente, pelo menos 90 dias de detenção no caso de crueldade grave e a multa é a maior do país podendo chegar a 100 mil dólares. Delaware proíbe o infrator de tutelar animais domésticos por 15 anos. Florida e Iowa vão além: as leis exigem que os infratores façam tratamento psicológico. Em Nova York e Washington a pena máxima é de cinco anos com multa entre cinco e 10 mil dólares.

Imagem da campanha de Malta contra crueldade contra animais. Foto: Divulgação
Na França, animais contam com a polícia
Dentre os países europeus, a França tem algumas das melhores leis para punir maus-tratos a animais e sempre teve uma cultura voltada para a defesa animal, impulsionada, em parte, pela veterana nesse campo, a atriz Brigitte Bardot. É historicamente conhecida como o país onde se pode frequentar restaurantes e transportes públicos com bichos. Dentro de ônibus eles, inclusive, têm direito a bancos.
Os cães e gatos devem ter, obrigatoriamente, identificação com tatuagem ou microchip. Vários abrigos cuidam de animais de rua ou perdidos. A maior vantagem é que a população pode contar com a polícia comum para fazer denúncias e esta tem poder para adentrar em locais privados se houver suspeita de maus-tratos – diferente daqui onde os policiais só podem verificar uma denúncia com mandato de busca.
Reino Unido implanta leis mais rígidas
O Reino Unido, também pertencente à União Europeia, se esforça para garantir uma boa reputação no assunto e, por conta disso, tem punido com rigor pessoas que maltratam e matam animais. Em 2011, em Devon, Gina Robins foi condenada a 168 dias de prisão por ter colocado o gato da vizinha no micro-ondas depois de saber que ela havia denunciado seu companheiro à polícia. Ela também foi impedida de ter animais domésticos durante dez anos.
Gina se enquadrou em uma das novas leis de proteção animal adotadas pelo Reino Unido: proibição vitalícia de ter animais domésticos no caso de maus-tratos. Também foi aumentada a idade de 12 para 16 anos no caso de direito à tutela de animal doméstico e, inclusive, menores de 16 anos não podem sequer tutelar um animal doméstico se seus pais não se responsabilizarem pela guarda. O corte da cauda por razões estéticas é proibido.
China e Coreia começam a pensar no assunto
Foram precisos 21 séculos (depois de Cristo) para que a China começasse a se interessar por leis de proteção animal e, mesmo assim, por pressão internacional e graças a muitos chineses que, viajando pelo mundo, tiveram meios de comparar sua cultura com a de outros povos e passar isso adiante. Muitos deles são responsáveis por resgates de centenas de cães e gatos destinados ao consumo.
Hoje, basicamente, existe apenas uma lei em vigor que diz respeito a animais em extinção e que visa também o bem-estar de animais em zoológicos (uma das maiores fontes de lucro do turismo chinês). Em Hong Kong e Taiwan existe uma lei de proteção animal, mas ela se aplica a animais com tutores. Desde 2009 grupos de ativistas têm solicitado ao governo leis para animais domésticos (incluindo os de rua), mas ainda sentem falta de apoio popular. Com o crescente aumento de animais domésticos nas residências chinesas, cresce também o número de defensores, mas eles ainda são uma minoria

China: gatos aprisionados em gaiolas para serem mortos para consumo. Foto: Reprodução
Na Coreia do Sul a situação não é muito diferente porque o principal obstáculo também é a cultura tradicional que alimenta um comércio de carne de cães e gatos com métodos extremamente cruéis. No entanto, algumas leis começam a ser delineadas. Um delas diz o seguinte: “Ninguém deve matar animais sem causa racional, com crueldade ou com método que cause aversão. Ninguém pode infligir dor ou ferimentos aos animais sem causa racional. Um tutor de animais deve se esforçar para garantir alimento, água, exercício físico, descanso e sono aos seus animais”. Se isso for levado a serio todos os comerciantes de carne de cães e gatos deverão lotar as cadeias da Coreia. Será?
Maioridade penal
Essa é uma questão que, em muitos países, atrapalha a proteção animal. No Brasil, por exemplo, onde a maioridade é reconhecida aos 18 anos, além de menores de idade não serem punidos por seus atos contra animais, sequer são encaminhados a acompanhamento psicológico. Infelizmente, a Justiça brasileira ainda não reconhece que uma criança violenta pode vir a se tornar um adulto de alta periculosidade. E, lamentavelmente, muitos dos casos de maus-tratos e morte intencional de animais que ocorrem no Brasil são cometidos por menores de idade.
Em alguns territórios da Austrália e África do Sul a maioridade penal é aos sete anos de idade. Nos Estados Unidos fica entre seis e doze anos dependendo de cada Estado. Brenda Spencer, que matou dois adultos e feriu sete crianças nos anos 70 nos Estados Unidos, por exemplo, foi condenada à prisão perpétua aos 16 anos de idade. Ela começou matando patos que nadavam em lago perto de sua casa e ateando fogo em cães e gatos. Na Escócia a maioridade é aos oito e na Inglaterra e País de Gales aos 10 anos de idade. França aos 13, enquanto que Itália e Alemanha aos 14 anos. Não se trata de conduzir crianças e adolescentes à cadeia de forma indiscriminada, mas de cortar o mal pela raiz oferecendo a devida orientação e controle para se evitar novas ações violentas.



Cão participa de protesto contra maus tratos a animais em Madri, Espanha. Foto: Reprodução
Vale esclarecer
A matéria procurou levantar as leis mais avançadas de proteção animal em diversos países sem mencionar as atrocidades legalizadas nessas mesmas regiões. Isso porque não há país completamente livre de abusos contra animais, seja por motivos culturais, religiosos, científicos ou hábitos de consumo. O objetivo foi dar um panorama geral das leis de proteção animal no mundo independente de, em contrapartida, ainda existir muitas atividades que causam dor e escravizam animais em todo o Globo.
Leia também a primeira parte dessa matéria, que trata exclusivamente das alterações propostas para a lei brasileira.
fonte: anda

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