Por Cristiano Teixeira
A Paraíba deve ganhar em breve um serviço auxiliar no combate aos maus-tratos praticados contra os animais. É que a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o projeto de Lei 1.134/2012, de autoria da deputada Gilma Germano (PPS), que cria um “Disque Denúncia” para receber reclamações referentes à violência ou qualquer tipo de crueldade praticados contra os animais no Estado.
O projeto foi publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta quinta-feira (20) e nos próximos dias a Lei deve ser sancionada pelo Governo do Estado para, em seguida, entrar em vigor.
A deputada Gilma Germano disse que a propositura surgiu diante da preocupação com a saúde e integridade dos animais, pois é “público e notório o tratamento cruel que vem sofrendo alguns os bichos no Estado, como aconteceu com o cachorro que foi arrastado no asfalto dentro de um saco plástico por um senhor, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa (PB), em novembro do ano passado”.
“Essa idéia surgiu quando vi na televisão aquele cachorrinho sendo arrastado numa pista dentro de um saco plástico. Inclusive, este fato teve repercussão negativa na mídia nacional. Então, a gente precisa ter cuidado com os bichos, precisa ter esta ferramenta para que as pessoas denunciem onde estiver ocorrendo maus tratos contra os animais”, explicou.
De acordo com a deputada, para o cumprimento da Lei será disponibilizado um número telefônico exclusivo. O Disque Denúncia será gratuito, divulgado, mantido e regulamentado pelo Governo do Estado e manterá, a critério dos denunciantes, o direito ao sigilo absoluto sobre os nomes e endereços.
“As denúncias recebidas serão cadastradas, selecionadas e averiguadas a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis”, completou.
Fonte: JusBrasil
De: .anda
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